"VITÓRIA" A QUALQUER CUSTO

[Editado de um texto de Ignacio Cano, sociólogo e professor da UERJ, publicado no jornal O GLOBO]

Os moradores de áreas carentes são as principais vítimas da criminalidade violenta. Por isso, e também pelo fato de que eles não têm acesso à segurança privada, o Estado deveria considerar a proteção dessas populações a sua primeira prioridade. 

Entretanto, as políticas tradicionais de segurança pública historicamente visaram à nossa proteção, à dos moradores do asfalto, contra os perigos provenientes das favelas.

É justamente por isso que as autoridades manifestam-se constantemente no sentido de que a morte de alguns inocentes na luta contra o crime é lamentável, mas inevitável para travar essa "guerra".

O fato é que esses inocentes sempre tombam nos mesmos lugares, lugares em que a vida vale bem menos e o braço do Estado nem sempre respeita a lei.

Façamos o exercício de imaginar uma porta de uma casa no Leblon ensanguentada por um menino morto por um disparo de policial. Talvez possamos imaginar também pedidos de desculpas de autoridades e até alguma renúncia.

A questão real que se coloca é se a política de segurança tem como objetivo a minimização dos tiroteios e, sobretudo, a proteção dos moradores de áreas violentas, ou uma suposta vitória militar sem importar o custo.

Essa "vitória" alcançada a despeito da insegurança e mesmo da integridade daqueles que supostamente se pretende proteger seria o equivalente de uma Delegacia Antissequestro que, regularmente, acabasse com a vida dos reféns junto com a dos sequestradores.

POST-SCRIPTUM:

E a guerra civil continua...

PACIFICAÇÃO?

[Texto de autoria de Márvio dos Anjos publicado no jornal DESTAK em 25.04.2014]

O termo "pacificação" se consagrou, mesmo representando mais um desejo do que um fato. Houve redução da criminalidade em certas áreas da cidade. Mas ainda temos casos como o do bailarino DG, morto pelas costas no Pavão-Pavãozinho.

À lúcida mãe de DG, quem poderá falar que o morro está pacificado?

Precisamos lidar com o fato de que essas comunidades ocupadas vivem em estado de sítio. O sucesso seria que elas se transformassem em bairros, que tivessem vida de bairros, e não a impressão de uma normalidade patrocinada por uma contenção armada de fuzis.

O sempre ponderado secretário de Segurança José Mariano Beltrame jamais vendeu sua pacificação como milagrosa, mas já é tempo de vermos que o resultado da ocupação militar ainda não é paz, não efetuou prisões suficientes - o que fez os traficantes migrarem para outras regiões, como Niterói e a Baixada - e não merece o termo consagrado.

Não seria leviano a ponto de condenar totalmente a implantação das UPPs porque se trata do único programa que realmente diminuiu os índices de criminalidade. Mas a vida não se conta só por números. Histórias como a de DG mostram que a polícia ainda sobe um morro pacificado pronta para a guerra, num desmentimento categórico dessa paz armada.

POST-SCRIPTUM:

Pacificação ou ocupação militar? Estamos em guerra civil?

  

A BATALHA DO RIO DE JANEIRO

Um pequeno exemplo da 'guerra urbana' que eclodiu no Rio de Janeiro, mais especificamente na Avenida Presidente Vargas, no dia 20 de junho de 2013:


A



POST-SCRIPTUM:

Assista e desafie-se a não ficar indignado com a atuação covarde da PM carioca!

INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR (DE NOVO)

Na noite de ontem, terça-feira, dia 09 de agosto, ocorreu um sequestro de ônibus em plena Av. Presidente Vargas, uma das mais movimentadas do Rio de Janeiro, e a Polícia Militar mais uma vez mostrou sua incompetência ao abrir fogo contra os bandidos, colocando em perigo a vida dos reféns. 

Não vou discutir aqui o motivo do aumento da criminalidade urbana no Rio, mas parece óbvio para qualquer um que a política de segurança pública da cidade (e do estado) é completamente equivocada. 

No presente caso, o comando da PM disse estar aliviado em virtude das consequências poderem ter sido piores. Ora, faça-me o favor! É claro que elas poderiam ter sido muito, mas muito piores ("179" lembra alguma coisa?), mas, evidentemente, também poderiam ter sido muito melhores. Vamos ter que contar com a sorte sempre que uma situação semelhante acontecer?

Assistam o vídeo até o fim e constatem os depoimentos de testemunhas confirmando que os disparos que feriram vários reféns partiram DE FORA DO ÔNIBUS, portanto de fuzis e pistolas da Polícia Militar.

Infelizmente, com toda a certeza por ordem direta do prefeito Eduardo Paes ou mesmo do governador Sérgio Cabral, dois reconhecidos 'picaretas' pela população do Rio de Janeiro, este vídeo com a reportagem da TV Bandeirantes foi inexplicavelmente 'caçado' dos arquivos do YouTube e não pode mais ser acessado; fica aqui registrada, entretanto, sua existência e meu veemente protesto contra tal arbitrariedade! Filhos da puta fascistas!    

POST-SCRIPTUM:

Semana passada, dia 02 de agosto, a PM confirmou a exoneração de 30 (trinta) agentes da corporação por desvio de conduta.

Entre os expulsos estão um sargento, soldados e cabos. As acusações vão de crimes como formação de quadrilha até tortura e tentativa de homicídio. 

Os casos de atuações equivocadas ou criminosas por parte de policiais militares nos últimos anos tem aumentado de forma alarmante, com diversas acusações de extorsão, assassinato, ocultação de cadáveres e desrespeito puro e simples à direitos básicos dos cidadãos, além da ostentação absurda e desnecessária de armamentos pesados nas vias públicas, de dentro dos carros de patrulha (numa atitude fascista que só pode ser compreendida como partindo de homens despreparados em uma acintosa tentativa de intimidação à população em geral, que só pode assistir impotente a tais 'desfiles de carros alegóricos'). 

Se a cortina de fumaça das UPPs resolve o problema da criminalidade de forma pontual e provisória, não pode ser encarada como uma solução definitiva para uma questão muito mais complexa e que extrapola os limites de uma supostamente meritória e inevitável "guerra às drogas". 

Quem assistiu ao filme "Tropa de Elite 2" sabe do que eu estou falando. Apesar de ser uma obra de 'ficção', o discurso do 'coronel Nascimento', no 'Congresso Nacional', no final da fita, resume de forma bem contundente e satisfatória minha opinião a respeito do assunto: 

"CHEGA DE POLÍCIA MILITAR!"

O próprio termo é um oximoro: a instituição militar é, por definição, destinada a combater inimigos externos, enquanto que à polícia, necessariamente civil, cabe proteger a população de ameaças à vida e ao patrimônio, no âmbito interno, sem apelar para atitudes truculentas e desrespeitosas ao cidadão ou à parafernálias descabidas e exageradas como, por exemplo, uniformes camuflados, símbolos funestos (caveiras e afins) e armamento pesado de combate, usados geralmente por comandos especiais de forças armadas para atuação em contextos específicos, ou seja, GUERRA declarada entre exércitos (querem nos convencer de que vivemos num estado de guerra civil e não numa situação obviamente decorrente, em grande parte, das desigualdades sociais e do descaso do poder público para com a população mais carente). 

Uma polícia exclusivamente civil que, isto sim, atue dentro dos limites da Constituição, com um trabalho competente de inteligência e investigação, em estreita colaboração com o ministério público, bem como com um preparo psicológico e técnico da melhor qualidade aliado à uma formação acadêmica do mais alto nível para seus quadros, além da garantia mínima de comprometimento da instituição como um paradigma ético do tipo "proteger e servir", levado muito à sério e não apenas como letra morta. 

A preocupação com bons salários não deve ser subestimada, mas deve vir como corolário a toda uma política de segurança pública comprometida acima de tudo com o bem-estar de TODA a população e não como consequência do mais abjeto corporativismo. 

Quanto a questão dos desvios de conduta, o exemplo tem de vir de cima: punição rápida e pesada no âmbito da justiça civil (chega dos privilégios da justiça militar para bandidos fardados) como consequência da comprovação de quaisquer excessos cometidos por policiais (ou, à propósito, por qualquer funcionário público, inclusive e principalmente, aqueles que se arvoram possuidores de mandatos eletivos).

Que fique bem claro que o que estou defendendo é o mesmo tipo de rigor, sempre dentro da lei, para com ladrões e corruptos de todos os matizes e classes sociais - ricos, pobres ou remediados, pessoas físicas ou jurídicas - que ameacem a segurança da população trabalhadora ou que se locupletem indevidamente com o dinheiro público. 

O que defendo acima de tudo é o estado de direito e os princípios éticos que deveriam ser a base de sustentação de todo regime democrático e republicano, nada mais, nada menos, e isso, gostem ou não alguns, inclui as garantias constitucionais ao cidadão. 

Isso não impede - pelo contrário -, que eu defenda também uma política carcerária mais eficiente e que trate o preso como ser humano, com vistas a sua efetiva reintegração na sociedade, assim como uma política de combate às drogas mais coerente, e eu me refiro a drogas realmente perigosas como o CRACK e não à quase inocente cannabis sativa, por exemplo, que não pode ser comparada ao álcool ou ao tabaco (ambos legais e socialmente tolerados) em termos de prejuízos em todos os sentidos, além de penas BEM mais duras e longas - trabalhos forçados em regiões inóspitas seriam uma opção interessante -, sem recursos ou reduções, aplicadas evidentemente em casos excepcionais bem definidos pela legislação (crimes realmente hediondos, cometidos com requintes de crueldade e por motivo torpe). 

Tudo isso sem falar na ampliação do direito legítimo à autodefesa pela população civil contra ameaças específicas à vida e ao patrimônio, por quaisquer meios que se mostrem convenientes, letais (armas de fogo) ou não-letais (bastões de combate usados por praticantes de artes marciais, 'spray' de pimenta, 'tasers', etc.); apesar de apoiar o desarmamento de uma forma geral, não posso compactuar com uma situação em que o cidadão torne-se refém indefeso de criminosos armados "até os dentes": há que observar-se critérios mais realistas para uma situação extremamente complexa. 

Situação esta para a qual não defendo a aplicação legal da pena de morte nos casos em que a mesma poderia ser aplicada sem constrangimentos - e, admitamos ou não, todos sabemos muito bem quais seriam estes casos (com pequenas variações, é claro) - pelo simples e sempre lembrado motivo de que, neste país, apenas os pobres e negros seriam condenados à tal penalidade em última e definitiva instância.

Voltando à questão dos maus policiais, não pode haver lenitivo no que se refere ao combate e ao extermínio das assim-chamadas 'milícias', esta praga que infesta a sociedade brasileira e que se arvora do poder de vida e morte sobre vastas camadas da população, tão seguras de sua impunidade que são capazes de assassinar juízes, testemunhas ou mesmo colegas de farda com a mais desprezível e indigna desfaçatez. 

Já dizia o ditado: "quem cala consente". Não acredito que muita coisa vá mudar no curto prazo, mas ninguém vai me impedir de expressar minha opinião. CHEGA DE IMPUNIDADE!